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Apropriação cultural não é “mimimi”!

O caso da marca PRADA que vem gerado burburinhos nas últimas semanas pelos internautas, trouxe à tona uma pauta muito necessária, principalmente na indústria da moda, qual seja a chamada e tão falada APROPRIAÇÃO CULTURAL. Vamos entender melhor.

Vamos a um conceito curto e simples, utilizado pelo Catraca Livre:

“Apropriação cultural é quando você adota alguns elementos específicos de uma cultura distinta à sua. Por exemplo, formas de vestir ou adorno pessoal (turbantes, tranças), música e arte, religião, língua ou comportamento social (gírias).”

Notam-se muitas discussões em torno do conceito, muitas vezes segmentadas por opiniões completamente divergentes, localizadas nos extremos. Empatia e equilíbrio têm sido elementos que necessitam ser construídos neste entorno.  E ainda, se assim posso dizer, o assunto, muitas vezes tem sido colocado em pauta com vistas grossas, bastante grossas, por grupos opressores. Até que, sob um olhar da indústria da moda, grandes varejistas, marcas de renome, por exemplo, burlem, apropriem ou destoem contextos culturais ou alguma celebridade traga o assunto como pauta do dia. Quem não lembra do caso “Anitta”? Mas, antes dela, vamos ao caso mais atual: “As sandálias da Prada”!

A famosíssima grife italiana PRADA no seu Preview de Lançamento de verão, há algumas semanas, mexeu com os sentimentos dos brasileiros, principalmente com o povo do Norte e Nordeste ao lançar sandálias e bolsas de couro trançadas, muito semelhantes, para não falar iguais, as sandálias que compramos das mãos de artesãos nas feiras no norte e nordeste do país como uma espécie de “souvenires” por serem a marca registrada da região. A sandália está sendo vendida pela grife italiana a míseros R$ 4.000,00 aproximadamente, o que gerou críticas, ironias e revoltas a celebridades nas redes sociais e principalmente de artesãos regionais, não só brasileiros, mas marroquinos e mexicanos também.

Sim, a realidade de que grandes e renomadas marcas de luxo (Prada, Dior, Carolina Herrera) se apropriam de criações de artesãos regionais com uma injeção sórdida de glamour, com lucros altíssimos em torno de um produto que possui todo um contexto cultural e regional sem sequer mencionar ou dar créditos ou a devida importância a quem se deveria dar. Tomando para si a autoria por aqueles produtos. Bem vindos ao mundo do capitalismo desenfreado!

Mas, e aí? Casos assim continuarão sendo tratados como “MIMIMI”?

Antes de adentrar as regulamentações legais, vamos, em outro esquepe, relembrar o caso “Anitta” como exemplo, em que a mesma apareceu há alguns anos com tranças afro e também gerou indignação pelas redes, principalmente por parte do povo negro.

Ocorre que apropriação de raízes e culturas dos negros não devem ser tratadas como “MIMIMI”. Vivemos no país onde há a maior concentração de negros fora da África e o racismo se prevalece aqui de uma forma tão velada, mas que é verdadeiramente enraizada a ponto de ser cultural. E as críticas à época, muito legítimas a meu ver, surgiram em torno da via de mão dupla. E se os negros se apropriassem de culturas e raízes do povo branco? Seriam duas medidas para o mesmo peso? Muito há que se refletir no que gira em torno do racismo e da apropriação cultural num país marcado por uma história construída violentamente por sangue negro e que possui suas raízes negadas pelos brancos. Em resumo… um país que nega sua história e suas raízes não se conhece!

E ainda, observem que geralmente, grupos que possuem suas culturas exploradas por interessados hegemônicos sofreram opressão num passado, como: negros, indígenas, caboclos, etc. Pegar “emprestado” sem autorização caracteriza-se nada mais que furto a uma cultura ou de elementos que se da por opressão de uma maioria a um grupo minoritário. A massa esmagando as minorias.

O reconhecimento de grupos, povos e comunidades que propagam a cultura do Brasil, como os negros, indígenas a titulo de exemplos e tantos outros, possuem regulamentação prevista por nossa Carta Maior e pela Lei de Política Nacional de Cultura Viva (lei nº 13.018/14), que visam como bem menciona Dra. Jessica Oyazarbal “a reconhecer e formalizar a existência destes grupos como entidade jurídicas, sem fins lucrativos, cuja produção cultural é patrimônio nacional e como objetivo promover estes povos”. E ainda, a Lei 13.123/15, que irá legitimar o acesso e a exploração econômica de terceiros sobre bens, direitos relativos a muitos assuntos. Vejamos o que prevê a Lei Maior:

O Art. 215 da Constituição de 1988, prevê:

“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

Gostaria de utilizar uma cultura regional, de um povo? Peça permissão para “adentrar a casa”, não seja invasivo! E ainda, gostaria de auferir lucro em cima desta cultura e/ou produto? Há formas corretas para isso! Leia-se correto como o que seria justo ao povo legitimamente detentor de seus direitos.

Contratos podem ser realizados diretamente com os povos, comunidades para que sejam utilizados de forma justa seus conhecimentos, tradições e culturas locais, devolvendo a este grupo, caso haja vantagem lucrativa, a contrapartida financeira que merecem. Além da propagação positiva de suas culturas, dando os devidos créditos a seus detentores.

Igualmente, também, como também menciona Dra. Jessica Oyazarbal, “uma autorização do governo, pelo Ministério da Cultura e Educação também deve ser requerida. O que não soa tão fácil, pois geralmente os terceiros possuem intenções lucrativas envolvidas”.

Grupos Hegemônicos que se apropriam de um conhecimento e tradições que carregam manifestações culturais de um povo, grupos ou comunidades sem autorização formal, considerar-se-á violação de Direitos Autorais Coletivos, podendo, assim, estes grupos, que possuem uma representatividade através de uma entidade jurídica constituída, requerer seus direitos tomando todas as medidas cabíveis a que fazem jus.

Apropriação Cultural não é e nunca poderá ser MiMiMi.

Fontes:
http://www.planalto.gov.br/
Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
Catraca Livre e Mega Curioso

Por: Paty Barbosa
Fashion Lawyer, Designer de Moda, Empresária, Ativista pelo Fashion Revolution, Articulista e praticante do Upcycling por sua marca de roupas @bymyhandsfashion.

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