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Liberdade de expressão x Crimes de ódio

A era das redes sociais está ganhando cada vez mais força no cenário mercadológico, e com ela uma série de questões e problemáticas têm surgido. Antigamente, era mais comum se deparar com perfis “privados”, onde apenas quem era “amigo” de alguém nas plataformas sociais tinha o direito de ver e acessar os conteúdos postados.

Atualmente, compartilhar a vida, hábitos, atividades diárias e o famoso lifestyle se tornou totalmente comercial, além de ser uma forma de propagar opiniões, disseminar informações e conteúdos dos mais variados tipos. A quantidade de perfis públicos nas mídias, de marcas e influenciadores digitais têm aumentado a cada dia, e estes normalmente são os mais propensos a serem alvos de críticas, sejam elas positivas ou negativas.

A partir do momento em que um indivíduo se propõe a compartilhar publicamente a sua opinião e visão sobre determinado assunto, este se coloca também em um posicionamento de concordância e discordância de outras pessoas e é aí que entra a grande diferença entre liberdade de expressão e crimes de ódio.

A forma como alguém se posiciona na rede social de outra para proferir uma crítica, está totalmente relacionada com o tema em questão, já que a liberdade de expressão se caracteriza como o direito de qualquer indivíduo se manifestar através de ideias e pensamentos pessoais sem censura ou retaliação por parte de outros membros da sociedade ou até mesmo pelo governo. A diferença se encontra quando, um simples comentário começa a denegrir a imagem, honra, privacidade ou intimidade de alguém, independentemente da superexposição que se vê hoje em dia através das redes sociais, ou seja, caracterizando-se como maldoso e abusivo.

Perfil público não é o mesmo que domínio público, sendo totalmente ilegal utilizar imagens de outro usuário sem prévia autorização, e principalmente quando esta possui fins comerciais ou circula em locais que não condizem com os valores daquele indivíduo, afetando também desse modo a honra e a imagem, sendo passível de indenização. O mesmo ocorre quando um simples comentário ou interação possui um tom de ódio e é totalmente dispensável, extrapolando os limites de liberdade de opinião.

Os crimes mais usuais são contra honra, tais como a calúnia e difamação, previstos no Código Penal nos artigos 138 e 139. O cyberbullying realizado por alguns usuários pode gerar graves danos não só públicos, mas profissionais e pessoais e essas agressões virtuais podem levar até mesmo ao isolamento social e depressão.

Uma importante observação é que mesmo utilizando um perfil fake para praticar crimes de ódio contra outros usuários, isso não impede que o real indivíduo seja descoberto, já que é possível rastrear o IP através de uma investigação criminal.

Porém, ainda há diversas falhas, já que quando identificado um abuso nas redes sociais, esta deveria também se manifestar com mais rapidez para retirar estes conteúdos e nem todas fazem quando devido. O correto é sempre tirar print das telas, resguardando as provas, transcrever o conteúdo em cartório, registrar Boletim de Ocorrência e não expor o outro usuário publicamente, com intuito de “descontar” as ofensas proferidas.

É válido frisar que nada se compara a EMPATIA e TOLERÂNCIA hoje em dia!

 

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