Fashionsumerism

Saiba sobre a relação entre Direito e Moda

À primeira vista, parecem dois assuntos completamente divergentes: Moda & Direito. Mas, o que uma coisa tem a ver com a outra?

O “Fashion Law”, ou na tradução literal, Direito da Moda é a área do direito à envolver de modo amplo o Designer e a criação dos estilistas, incluindo absolutamente tudo que envolva o vestuário e objetos correlatos, tendo como destaque principal o universo da Moda. Apesar de pouco conhecido, ainda, no Brasil, nos EUA e Europa o Fashion Law é bastante atuante.

Na verdade, trata-se de uma área jurídica que engloba o Direito autoral e o do consumidor; o concorrencial e o trabalhista; o digital e o tributário e nos EUA, até mesmo o imobiliário com bastante força. Todos os direitos são reunidos com suas peculiaridades da indústria da moda, portanto, resta claro que para uma atuação eficaz do Direito da Moda não basta ser somente um bom advogado (a), mas também ter um conhecimento considerável sobre a indústria fashion.

Este conceito surgiu nos EUA, onde, inclusive, já existe um instituto especializado no tema: O Fashion Law Institute, localizado na Fordham Law School em NYC e que possui a Professora Susan Scafidi como fundadora, e a designer Diane Von Furstenberg como presidente.

No Brasil, a área vem ganhando seu espaço e consequentemente seus estudos com profissionais qualificados para atender a demanda deste setor. Mas, quais os maiores obstáculos enfrentados pelos profissionais da Moda ou por profissionais que estão, de alguma forma, ligados à algum processo criativo?

Cópias, pirataria, falsificação e réplicas; Direito de Imagem; Agência de Modelos referentes a seus contratos e direitos trabalhistas; trabalho escravo; registro e proteção de marcas e blogs; influenciadores digitais e precauções no meio digital; merchandising; questões ambientais e sustentabilidade, são os principais obstáculos enfrentados no universo de criação.

A base do Fashion Law é a Propriedade Intelectual, que engloba o Direito Autoral nas obras intelectuais de uma forma geral, com Direitos do Autor e conexos e a Propriedade Industrial, que possui seu foco de interesse voltado para a atividade industrial, com as marcas e patentes.

O crescimento da indústria da Moda e a junção com a tecnologia só fazem reafirmar a importância da Indústria e o surgimento de novas mazelas. E isso implica na evolução do Direito que de forma muito dinâmica acompanha os interesses sociais.

E lembrem-se, onde há inovação, há Fashion Law.

Fonte: Migalhas.

Por: Paty Barbosa
Fashion Lawyer, Designer de Moda, Empresária, Ativista pelo Fashion Revolution, Articulista e praticante do Upcycling por sua marca de roupas @bymyhandsfashion.

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