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Trade Dress – Saiba o que é

Quando nos referimos a direito de propriedade passam muitos assuntos pela cabeça e um deles é o famoso Trade Dress que possui até lei específica nos EUA. Mas, afinal, o que é isso? No Brasil é conhecido como “Conjunto Imagem” de um produto ou de um serviço, tema não tão conhecido como na América do Norte, ocorrendo a violação dos direitos com imitações sutis da identidade de um produto ou execução de uma prestação de serviços.

Existem produtos que são tão peculiares que imediatamente ao olharmos para eles já conseguimos identificá-los. Estas características peculiares que nos proporcionam uma identificação imediata de um produto, serviço ou até mesmo de um estabelecimento comercial é conhecido como “Conjunto Imagem” ou Trade Dress.

Pense em uma garrafa de Coca Cola. Sua silhueta, as cores tanto da embalagem quanto do líquido, apesar de que aqui as cores são dispensáveis, pois somente com o formato do produto já conseguiríamos identificar a bebida mais famosa do planeta.

A individualização no mercado através do “Trade Dress” se faz por uma configuração diferenciada como combinação de cores, formatos, desenhos, fontes, tamanhos, disposição de fontes, rótulos, embalagens, ambientes internos e externos de estabelecimentos, etc. Estes elementos distintivos irão individualizar os produtos ou serviços e torná-los reconhecíveis imediatamente ao consumidor final.

O número de empresas brasileiras que se queixam de reproduções baratas por terceiros sem autorização cresce de forma avassaladora. E a violação se dá quando um concorrente não copia exatamente a marca ou o desenho industrial alheio. A sutileza caracteriza a violação, caracterizando em crime de concorrência desleal previsto na lei 9.279/96, art. 195, inciso III.

Um caso conhecido e julgado no Brasil pelo Tribunal de Justiça de SP envolvia a empresa “China In Box” e “Uai in Box” em que a segunda, utilizou do desenho industrial da primeira para comercializar comida mineira, considerado pelo Tribunal uma porta para contrafações pela indústria alimentícia. Além de que a expressão “in box” é de exclusividade da “China in Box”. Concluído pelo TJ de SP que “a exclusividade deve ser garantida para não iludir consumidores e depreciar a força da marca forte”.

Infelizmente no Brasil, não há proteção direta ao Trade Dress, deixando empresários vulneráveis com relação à proteções passíveis de registro como marca, nome etc, sendo combatidas violações mediante jurisprudências. As violações devem ser combatidas pelo detentor do direito mediante notificação Judicial ou se insatisfatória, recorrer ao Judiciário requerendo o ressarcimento pelos danos sofridos.

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